Parte II
Após o anuncio do déficit
nas contas públicas, divulgado em setembro, o mercado financeiro reagiu
de forma negativa à política fiscal adotada pelo atual governo e Arno
Augustin (Secretário do Tesouro Nacional) apenas disse que tudo não se
trata de um ataque especulativo.
Mas antes mesmo desse resultado ser divulgado o FMI já havia alertado
para a necessidade de mudanças na política fiscal brasileira. Ainda que
um resumo, o texto é um dos mais contundentes do FMI nos últimos anos
sobre a política fiscal. Ainda que cuidadoso ele cita a preocupação com
as manobras fiscais, recentemente realizadas pelo governo brasileiro,
com ativos de empresas e bancos estatais como a Petrobras e Caixa
Econômica Federal, e com relação aos empréstimos ao BNDES. Nele há o
reconhecimento que o Brasil vem sendo afetado pela situação externa, mas
que a confiança do investidor vem sendo afetada pelas incertezas das
políticas adotadas pelo governo e que uma política fiscal mais rígida
pode auxiliar a médio prazo na demanda focada em consumo.
O fato é que os gastos públicos estão muito elevados o que dificulta o
cumprimento da meta de superávit. Para quem não sabe o superávit
primário representa a economia para o pagamento de juros da dívida
pública e é visto pelo mercado como um termômetro da seriedade dos
governos na contenção de gastos e administração das contas públicas.
No acumulado deste ano, até outubro, o superávit primário nas contas do
governo somou R$ 33,43 bilhões, com queda de 48,2% frente ao mesmo
período de 2012 (R$ 64,53 bilhões). Com a entrada de aproximadamente R$
35 bilhões relativos às novas modalidades do Refis (programa de
parcelamento especial de tributos devidos pelas empresas ao governo) e
do bônus do campo de Libra, o esforço fiscal subiria para R$ 68,43
bilhões neste ano. A meta inicial era de R$ 155,9 bilhões para este ano.
Muitos atribuem a queda na economia para o pagamento da dívida pública,
ao fato de o governo desde 2008 adotar uma política fiscal basicamente
anticíclica, fomentando a economia através do corte de tributos sobre
setores considerados estratégicos (como ocorreu com os eletrodomésticos e
a cesta básica), mas o fato é que essas medidas pouco tem realmente
efeito sobre a arrecadação de impostos já que desde Julho deste ano ela
vêm apresentando sucessivamente valores recordes. E este ano a
arrecadação de impostos já subiu cerca de 2% em relação ao ano passado.
Para fomentar novamente a economia o país precisa reduzir o custo do
trabalho, revendo a política de valorização do salário mínimo e
realizando reformas que flexibilizem o mercado, diminuir o custo
tributário e da burocracia, realizar reforma da Previdência e resgatar a
credibilidade da política econômica, um dos cernes do abalo recente da
confiança de investidores no Brasil, reduzir a expansão da demanda
(consumo), ainda muito favorecida pela situação de pleno emprego, os
aumentos reais de renda (incluindo salário mínimo), o crédito farto dos
bancos públicos e os estímulos à economia.
Por: Dimitria Argollo
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