domingo, 22 de dezembro de 2013

A “contabilidade criativa” e seu impacto na Política Fiscal Brasileira

Parte II

Após o anuncio do déficit nas contas públicas, divulgado em setembro, o mercado financeiro reagiu de forma negativa à política fiscal adotada pelo atual governo e Arno Augustin (Secretário do Tesouro Nacional) apenas disse que tudo não se trata de um ataque especulativo. Mas antes mesmo desse resultado ser divulgado o FMI já havia alertado para a necessidade de mudanças na política fiscal brasileira. Ainda que um resumo, o texto é um dos mais contundentes do FMI nos últimos anos sobre a política fiscal. Ainda que cuidadoso ele cita a preocupação com as manobras fiscais, recentemente realizadas pelo governo brasileiro, com ativos de empresas e bancos estatais como a Petrobras e Caixa Econômica Federal, e com relação aos empréstimos ao BNDES. Nele há o reconhecimento que o Brasil vem sendo afetado pela situação externa, mas que a confiança do investidor vem sendo afetada pelas incertezas das políticas adotadas pelo governo e que uma política fiscal mais rígida pode auxiliar a médio prazo na demanda focada em consumo. O fato é que os gastos públicos estão muito elevados o que dificulta o cumprimento da meta de superávit. Para quem não sabe o superávit primário representa a economia para o pagamento de juros da dívida pública e é visto pelo mercado como um termômetro da seriedade dos governos na contenção de gastos e administração das contas públicas. No acumulado deste ano, até outubro, o superávit primário nas contas do governo somou R$ 33,43 bilhões, com queda de 48,2% frente ao mesmo período de 2012 (R$ 64,53 bilhões). Com a entrada de aproximadamente R$ 35 bilhões relativos às novas modalidades do Refis (programa de parcelamento especial de tributos devidos pelas empresas ao governo) e do bônus do campo de Libra, o esforço fiscal subiria para R$ 68,43 bilhões neste ano. A meta inicial era de R$ 155,9 bilhões para este ano. Muitos atribuem a queda na economia para o pagamento da dívida pública, ao fato de o governo desde 2008 adotar uma política fiscal basicamente anticíclica, fomentando a economia através do corte de tributos sobre setores considerados estratégicos (como ocorreu com os eletrodomésticos e a cesta básica), mas o fato é que essas medidas pouco tem realmente efeito sobre a arrecadação de impostos já que desde Julho deste ano ela vêm apresentando sucessivamente valores recordes. E este ano a arrecadação de impostos já subiu cerca de 2% em relação ao ano passado. Para fomentar novamente a economia o país precisa reduzir o custo do trabalho, revendo a política de valorização do salário mínimo e realizando reformas que flexibilizem o mercado, diminuir o custo tributário e da burocracia, realizar reforma da Previdência e resgatar a credibilidade da política econômica, um dos cernes do abalo recente da confiança de investidores no Brasil, reduzir a expansão da demanda (consumo), ainda muito favorecida pela situação de pleno emprego, os aumentos reais de renda (incluindo salário mínimo), o crédito farto dos bancos públicos e os estímulos à economia.
Por: Dimitria Argollo 

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